Director-Geral

MISSÃO

O Director-Geral é o Director do Centro, e tem por missão realizar a missão do Centro, na sua generalidade e nos domínios que lhe são próprios.

 COMPETÊNCIAS

Na prossecução da sua missão, compete ao Director do Centro:

(a) Representar o Centro, interna e externamente, em juízo e fora dele, no país e no estrangeiro;

(b) Assegurar o regular e contínuo funcionamento do Centro, assumindo as funções de governo e direcção superior e praticando todos os actos necessários de gestão e administração;

(c) Dimanar orientações estratégicas e programáticas;

(d) Exercer a autoridade e praticar a disciplina e coesão internas.

 ATRIBUIÇÕES

No âmbito das suas competências, são atribuições fundamentais do Director do Centro:

(a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos Internos do Centro;

(b) Observar que as disposições legais aplicáveis sejam cumpridas pelo Centro e por todos os seus membros e colaboradores, e demais pessoal a seu cargo;

(c) Designar a pessoa que o substitui nas suas faltas e impedimentos;

(d) Presidir a todas as reuniões do Centro em que esteja presente, sem prejuízo do poder de delegação das funções de presidência em cada uma das reuniões;

(e) Superintender a todos os serviços e unidades da estrutura e organização interna do Centro;

(f) Elaborar e aplicar medidas e normas organizativas e funcionais para assegurar a segurança das instalações do Centro, assim como observar e assegurar o seu asseio, e assegurar a conservação e manutenção dos seus equipamentos, instrumentos e materiais;

(g) Proceder às delegações ou subdelegações de competências que julgar necessárias, de acordo com os Estatutos e Regulamentos Internos do Centro;

(h) Constituir e destituir delegados, mandatários e procuradores;

(i) Nomear e destituir o pessoal interno, e definir a missão, competências e atribuições de cada um;

(j) Definir as regras de utilização dos espaços e das instalações do Centro;

(k) Homologar todos os documentos do Centro que careçam de homologação;

(l) Elaborar, aprovar e implementar regulamentos internos;

(m) Aprovar ou rejeitar as propostas que lhe sejam conduzidas;

(n) Receber, tratar, arquivar e guardar toda a correspondência postal e electrónica de carácter oficial ou aquela que, pela sua natureza e especial importância, deva assim também ser tratada;

(o) Criar, guardar, manter, conservar e gerir o arquivo documental do Centro, particularmente referente aos documentos de carácter institucional ou oficial;

(p) Elaborar anualmente o relatório de actividades e contas do Centro e conduzi-lo à Administração da EFAO para homologação;

(q) Elaborar e aprovar a alteração dos Estatutos do Centro e conduzi-lo à Administração da EFAO para homologação;

(r) Promover e celebrar contratos, acordos, memorandos de entendimento, protocolos de cooperação ou outras formas de colaboração com entidades externas;

(s) Estabelecer consórcios com entidades externas, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas;

(t) Instituir prémios, provas e concursos;

(u) Prestar assistência ao Serviço de Acção Global da EFAO e a todas as estruturas da rede internacional de organismos e serviços da EFAO;

(v) Informar e manter informada a Administração da EFAO, por iniciativa própria ou quando por esta solicitado, dos desenvolvimentos havidos;

(w) Exercer outras competências que lhe sejam delegadas pela Administração da EFAO;

(x) Exercer todas as competências que pelos Estatutos ou Regulamentos Internos do Centro não sejam atribuídas a outros órgãos ou estruturas do Centro;

(y) Exercer ainda todas as competências e atribuições dos titulares de cargos do Centro que estejam em situação de suspensão de funções ou no caso de vacatura.