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Category: Estatutos

Created: June 09 2021

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TÍTULO II

Princípios fundamentais

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CAPÍTULO I

Disposições gerais

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Artigo 3.º

Denominação e natureza

1 – A instituição denomina-se Centro Majajane e, por razão da sua actividade se desenrolar internacionalmente, incluindo através de redes de trabalho em conjunto, pode supletivamente denominar-se Majajane Centre, e doravante designado abreviadamente por Centro.

2 – O Centro é por natureza uma instituição portuguesa de índole humanitária focada no apoio ao desenvolvimento humano e comunitário através da acção caritativa, de assistência, de filantropia, de beneficência, de solidariedade social e de outras acções de carácter social e cívico.

3 – No sentido de ampliar e aprofundar a sua acção, o Centro promove a criação, análise crítica, estudo, transmissão e difusão de cultura, de ciência e de tecnologia que, através da investigação, do desenvolvimento do ensino, da formação, da inovação, do empreendedorismo e da prestação de serviços à comunidade, contribui para o desenvolvimento e valorização social e económica do conhecimento e da cultura, para a defesa e conservação da natureza e da biodiversidade, para a promoção da justiça social e da cidadania esclarecida e responsável para a consolidação da soberania assente no conhecimento, sendo, portanto, comprometido com o progresso da sociedade e com a filosofia do desenvolvimento sustentável, aberto ao mundo e às pessoas.

4 – O Centro é uma unidade orgânica do modelo organizativo da EFAO (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Integrado) - entidade não-governamental, sem fins lucrativos e de direito privado que detém a tutela, supervisão e controlo por meio da EFAO Portugal – sendo tipologicamente uma Unidade Orgânica de Ajuda Humanitária com carácter multidisciplinar, integrada na rede internacional de organismos e serviços da EFAO, com autogoverno, dotada de autonomia estatutária, regulamentar, programática, científica, cultural, pedagógica, administrativa, disciplinar, e dotada de património e receitas próprias.

5 – O Centro desenvolve a sua actividade internacionalmente, podendo realizar actividades e dispor de instalações ou dependências noutros locais do país ou do estrangeiro, assim como manter relações formais, nas formas previstas ou permitidas pelos acordos, protocolos, convénios culturais e demais formas ou normas de cooperação, ou obter o estatuto de entidade consultiva ou associada junto a instituições ou organizações multilaterais, públicas ou privadas, incluindo governamentais.

6 – Não obstante a sua acção se desenrolar internacionalmente, o Centro promove um especial, dedicado, e abrangente programa de acção com enfoque na comunidade e território de Majajane, que lhe dá o nome, situados no Distrito de Matutuíne (Província de Maputo), em Moçambique, através da estrutura designada por Missão Majajane.

7 – O Centro rege-se pelos presentes Estatutos e seus Regulamentos Internos, pelos acordos, protocolos e memorandos de entendimento celebrados com entidades externas, ou demais disposições a que esteja vinculado por força de lei, contrato ou título, e pelas deliberações e directivas emanadas pelos seus órgãos de governo.

8 – O ano fiscal começa no dia 1 de Janeiro e termina no dia 31 de Dezembro de cada ano.

9 – O Centro durará por tempo indeterminado.

Artigo 4.º

Sede, dependências e representações

1 – O Centro tem a sua sede administrativa e escritório de representação na cidade de Lisboa, em Portugal, podendo alterar a sede para outro lugar do território nacional ou no estrangeiro, sem necessidade de observar o procedimento de alteração dos Estatutos.

2 – O Centro pode criar, transformar, fundir, cindir ou extinguir qualquer tipo de dependência ou representação, onde e quando julgar necessário ou conveniente, no território nacional ou no estrangeiro, de um modo pontual, temporário, ou permanente, incluindo junto a qualquer entidade terceira.

Artigo 5.º

Visão

O Centro tem por visão um mundo em paz, ambientalmente saudável, sustentável e resiliente, para benefício da humanidade e de toda a vida na Terra, e onde todos possam desenvolver as suas capacidades e talentos e realizar as suas aspirações.

Artigo 6.º

Fins

1 – Os fins do Centro, genericamente descritos, são caritativos, de assistência, de filantropia, de beneficência, cívicos, sociais e de solidariedade social, ambientais, artísticos, científicos, culturais, educativos, de desenvolvimento, inovação e investigação.

2– Para a realização dos seus fins gerais, o Centro prossegue os seguintes fins específicos:

1. O desenvolvimento da formação humanística, filosófica, científica, cultural, tecnológica, artística e cívica;
2. A realização de investigação fundamental, aplicada e experimental e do ensino e formação dela decorrente;
3. A contribuição para a concretização de uma política de desenvolvimento social e económico sustentável, baseado na filosofia do desenvolvimento sustentável, assente na difusão do conhecimento e da cultura e na prática de actividades de extensão, nomeadamente a prestação de serviços especializados à sociedade, em benefício das pessoas e das comunidades das áreas ou territórios onde exerce a sua acção e influência;
4. O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais ou estrangeiras;
5. A resposta adequada à necessidade de aprendizagem ao longo da vida;
6. A preservação, afirmação e valorização do seu património científico, cultural, artístico, e natural;
7. A contribuição, na esfera da sua actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial relevo para os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus, no quadro dos valores para a defesa e construção da paz universal e a valorização da vida em todos os seus domínios e aspectos;
8. A promoção e valorização da língua portuguesa e da cultura portuguesa e moçambicana.

Artigo 7.º

Lema

O Centro tem por lema:

“viver em harmonia com a natureza e com os outros”

Artigo 8.º

Autonomia

1 – O Centro, sendo uma unidade orgânica do modelo organizativo da EFAO, é instituído com autogoverno e dotado de autonomia estatutária, regulamentar, programática, científica, cultural, pedagógica, administrativa e disciplinar, e dotado de património e receitas próprios.

2 – O Centro é dotado de órgãos de governo e tem autonomia e liberdade para definir a sua estrutura, organização e funcionamento internos, em conformidade com os presentes Estatutos.

3 – O Centro é dotado de estatutos que pode livremente alterar e implementar, após a homologação pela EFAO, e dotado de regulamentos internos que pode livremente constituir, implementar e destituir.

4 – O Centro define livremente as suas orientações estratégicas e programáticas, os temas e objectivos da investigação e do desenvolvimento que promove, incluindo os da educação, ensino, formação e treino que desenvolve, estabelece a sua política cultural e de desenvolvimento e inovação, aprova os planos de actividade, os métodos pedagógicos e os processos de avaliação de conhecimentos dos cursos e programas que oferece, selecciona, segundo critérios próprios, os seus membros, colaboradores, parceiros e associados, organiza e conduz o seu trabalho e negócios, estabelece os seus valores e princípios de actuação, e elabora e implementa regras e procedimentos disciplinares internos.

5 – O Centro, sem prejuízo da sua autonomia, procura alinhar as suas orientações estratégicas e programáticas com a de todos os organismos e serviços da rede internacional da EFAO, assim como promover mecanismos de interacção, cooperação e desenvolvimento de sinergias com essa rede, visando contribuir para tornar a acção global da EFAO mais bem coordenada, coerente, consistente e eficaz, reforçando, assim a sua influência a nível global.

6 – No âmbito das suas actividades estatutárias, o Centro pode realizar acções comuns com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, incluindo multilaterais.

7 – O Centro tem autonomia para gerir e dispor livremente do seu património próprio, podendo, nos termos da lei, adquirir, vender e arrendar terrenos ou edifícios indispensáveis ao seu funcionamento, assim como adquirir, vender e alugar bens móveis, e gerir e dispor livremente dos seus recursos financeiros próprios.

8 – O Centro é dotado de autonomia financeira para efeitos de candidaturas e de gestão das verbas atribuídas no âmbito de contratos-programa de apoio à investigação e ao desenvolvimento.

Artigo 9.º

Tutela, supervisão e controlo

1 – A tutela é exercida pela Administração da EFAO (EFAO Portugal), tendo por finalidade assegurar o regular funcionamento do Centro, garantindo as questões de supervisão e controlo da legalidade da gestão e da administração, da conformidade com as normas estatutárias, da coordenação com os outros organismos e serviços da rede internacional da EFAO, e compreende:

1. O poder de exercer os poderes de tutela integrativa, nos termos do número 2;
2. O poder de exigir todas as informações e documentos julgados necessários para acompanhar a actividade do Centro;
3. O poder de determinar inspecções ou inquéritos ao funcionamento do Centro ou a certos aspectos dele, independentemente da existência de indícios de práticas de irregularidades;
4. O poder de aplicar sanções por irregularidades que tenham sido detectadas;
5. O poder de suprir as omissões do Centro, praticando, em vez dele e por conta dele, os actos que forem legal ou estatutariamente devidos;
6. O poder de, quando e se necessário, substituir os órgãos do Centro e praticar os actos legal ou estatutariamente devidos;
7. O poder de conceder subsídios, dotações orçamentais normais ou extraordinárias, e indemnizações compensatórias.

2– Estão sujeitos a tutela integrativa os seguintes actos:

1. Nomear e exonerar o Director do Centro, assim como suspender as suas funções, directamente ou por quem mandatar para o efeito;
2. Aprovar os subsídios, dotações orçamentais normais ou extraordinárias, e indemnizações compensatórias;
3. Aprovar os subsídios, dotações orçamentais normais ou extraordinárias concedidas pela EFAO para efeitos de exploração, de investimento e financeiros, bem como as respectivas actualizações que impliquem redução de resultados previsionais, acréscimos de despesa de investimento ou de necessidades de financiamento;
4. Aprovar as dotações para capital e outras verbas a conceder pela EFAO;
5. A Administração da EFAO (EFAO Portugal), ou o membro por ela designado e directamente responsável, pode emitir orientações e instruções ao Centro, e verificar do seu cumprimento, no âmbito da prestação da sua actividade, quanto aos objectivos estratégicos, orçamento, programação da actividade económica e outras decisões de importância análoga;
6. Os demais actos que, nos termos da legislação aplicável ou das normas estatutárias internas, necessitem de autorização ou aprovação tutelar.

3 – Os poderes de tutela, supervisão e controlo podem ser delegados pela Administração da EFAO (EFAO Portugal) num serviço próprio para o efeito ou num outro organismo ou serviço da rede internacional da EFAO.

Artigo 10.º

Língua oficial, línguas supletivas e traduções

1 – A língua oficial do Centro é a língua portuguesa, podendo, contudo, utilizar outras língua supletivas e estrangeiras para a apresentação, edição, publicação ou disseminação de informações, a celebração de acordos, protocolos, convénios culturais, contratos e outras modalidades ou formas jurídicas, independentemente da sua natureza ou espécie, e sempre que se achar necessário ou conveniente.

2 – Podem ser editadas e publicadas traduções para outras línguas sobre os textos originais, sendo que apenas as formas originais têm valor oficial.

Artigo 11.º

Deontologia

1 – O Centro promove junto dos seus membros e colaboradores um Código de Ética e Disciplina, visando firmar, com transparência e objectividade, normas internas sobre as questões da ética, da deontologia, da disciplina, e demonstrar, interna e externamente, os fundamentos com que conduz a sua actuação.

2 – As formas e os elementos deontológicos descritos no número anterior deverão constar em regulamentos internos aprovados pelo Director do Centro.

Artigo 12.º

Princípios e valores

1 – Para o exercício das suas actividades, o Centro garante a liberdade de ensinar, aprender, investigar, inovar, empreender, compromete-se com os princípios da liberdade intelectual, da expressão do pensamento e do respeito pela ética académica e interinstitucional, com o reconhecimento do mérito, valorização social e económica do conhecimento, estímulo à inovação e à competitividade com vista ao progresso, ao bem-estar da sociedade, à conservação da natureza e da biodiversidade, e ao desenvolvimento sustentável.

2 – O Centro assume o compromisso, dentro das suas capacidades, de estimular sinergias e interactividade entre ensino e investigação, os quais desenvolve de acordo com os mais exigentes padrões de qualidade e excelência e no respeito pelos valores fundamentais da liberdade de expressão e pensamento.

3 – O Centro promove, dentro das suas capacidades, as melhores condições para o pleno desenvolvimento de capacidades e talentos e encoraja uma cultura de aprendizagem permanente, valorizando o pensamento crítico e a autonomia intelectual.

4 – O Centro assenta o seu modelo de organização nos princípios gerais de liberdade de escolha das lideranças, a definição participada das estratégias e das políticas concretas, da simplificação da gestão executiva, do acompanhamento permanente, da responsabilização agilizada e consequente, da avaliação exigente e da abertura à adopção de regras e práticas inovadoras capazes de melhor promoverem o progresso da instituição.

5 – O Centro reconhece a importância primordial da avaliação interna da sua qualidade e compromete-se a desenvolver os correspondentes instrumentos com vista a obter mais-valias para a sua comunidade.

Artigo 13.º

Recursos de utilização comum e recursos restritos

1 – São objecto de gestão coordenada todos os recursos de utilização comum, nomeadamente os que respeitam às tecnologias de informação e comunicação, o equipamento científico, tecnológico e laboratorial, bem como o acervo bibliográfico, arquivístico e museológico do Centro.

2 – Não obstante a existência de recursos de utilização comum, o Centro pode promover a existência de recursos limitados ou restritos para utilização a determinadas unidades orgânicas internas, recursos que pela sua natureza ou espécie apenas poderão ser de utilização a membros ou colaboradores especialmente acreditados e qualificados para o efeito.

Artigo 14.º

Cooperação com outras instituições

1 – Para a boa prossecução da sua missão e objectivos estratégicos, o Centro pode, nos termos da lei e dos presentes Estatutos, celebrar convénios culturais ou empresariais, memorandos de entendimento, protocolos de cooperação, contratos e acordos com instituições terceiras, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, incluindo multilaterais, nomeadamente com vista ao desenvolvimento em conjunto de projectos de investigação ou desenvolvimento, à estruturação de programas conjuntos, à partilha de recursos humanos e materiais, à mobilidade de membros e colaboradores, ao reconhecimento de qualificações e equivalências.

2 – Os acordos e demais formas jurídicas referidos no número anterior devem enquadrar-se nas linhas gerais de orientação do Centro e só serão válidos se assinados ou homologados pelo Director do Centro.

Artigo 15.º

Consórcios

1 – Nos termos da lei, nomeadamente para efeitos de coordenação da oferta formativa, e da valorização dos recursos humanos e materiais, o Centro pode estabelecer consórcios com Universidades, Politécnicos, Escolas Profissionais, outras instituições de ensino oficial, e nos vários graus de ensino, com instituições de investigação e desenvolvimento ou outras ainda, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, incluindo multilaterais.

2 – Na coordenação da oferta formativa, nos termos do número anterior, dos consórcios estabelecidos podem resultar os mecanismos da obtenção de grau e de certificação oficial de habilitações, nos termos da lei.

3 – A celebração de consórcios carece da assinatura do Director do Centro.

Artigo 16.º

Entidades de natureza pública ou privada

1 – Com vista à prossecução dos seus objectivos, o Centro, por si ou em parceria com outras instituições, pode constituir entidades de natureza privada, e, quando por lei admissível, de natureza pública em parceria com outras instituições, nomeadamente fundações, associações e sociedades, ou nelas participar.

2 – Nos termos da lei e dos presentes Estatutos, as entidades privadas referidas no número anterior podem ser integradas no Centro ou associar-se a ele.

Artigo 17.º

Símbolos, nomes e acrónimos

1 – Não obstante ter denominação própria, o Centro poderá deter emblema, insígnias, marcas, desenhos, modelos de utilidade, logótipos e outros símbolos próprios definidos pelos seus órgãos de governo, e procurar protegê-los por lei.

2 – O Centro poderá definir e usar nomes e acrónimos, e a utilização dos nomes e acrónimos está sujeita a restrições e só pode ser utilizada por e para os usos e benefícios do Centro e dos seus membros e colaboradores.

Artigo 18.º

Patentes

Por razão das suas actividades se estenderem também nos domínios de ciência e tecnologia, e com base na sua acção de inovação, competitividade e ligação ao mundo empresarial, o Centro procurará desenvolver novos produtos ou processos, e envidará protegê-los por lei através de patentes de invenção, podendo fazer uso delas.

 

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CAPÍTULO II

Missão, atribuições e actividades

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Artigo 19º

Missão

1 – O Centro tem por missão fundamental contribuir para o desenvolvimento humano e comunitário, promovendo, para o efeito, a criação de ambientes para a melhoria dos modos de vida e bem-estar das pessoas, das famílias e suas comunidades, proporcionado as condições os meios e os recursos para o integral desenvolvimento da pessoa humana na realização das suas potencialidades, talentos e aspirações, através da acção caritativa, de assistência, de filantropia, de beneficência, de solidariedade social e de outras acções de carácter social e cívico.

2 – O Centro assume-se também como uma instituição de criação, transmissão e difusão da ciência e tecnologia assente no reconhecimento de pilares-base da sua missão constituídos pela formação e pela investigação, desenvolvimento e inovação.

3– Na prossecução da sua missão, o Centro:

1. Procura expandir os limites do conhecimento científico e tecnológico, cultural e artístico, humanístico e filosófico, transferir esse conhecimento para a sociedade e promover a educação e a literacia da paz e dos direitos universais do homem, dos ecossistemas e da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e da economia circular, através da prática da investigação e desenvolvimento de uma cultura de aprendizagem permanente, valorizando o pensamento crítico, a autonomia intelectual, a liberdade de expressão e a sensibilização pública para os temas prementes sobre a conservação da natureza e da biodiversidade, incluindo os recursos genéticos;
2. Na promoção da educação e da literacia da temática abordada, procura conceber e implementar em todas as suas actividades uma pedagogia de base com vista à definição da metodologia a ser seguida, dos fins a que se propõe e dos meios capazes de os realizar;
3. Visando abranger um extenso, diverso e inclusivo conjunto de domínios de conhecimento e áreas de intervenção, procura o reforço da investigação científica, particularmente em áreas de fronteira e de convergência, através da inclusão e fertilização mútua entre disciplinas;
4. Consciente da necessidade de se alcançar a resiliência e sustentabilidade ambiental num mundo mais saudável, procura conceber e implementar medidas de desenvolvimento económico e social em harmonia com a natureza, estimulando a inovação e o empreendedorismo dirigidos para a expansão e aperfeiçoamento da economia verde, azul e circular, visando contribuir para formas cada vez mais elevadas de realização civilizacional com a indissociável e intransigente integração dos princípios da defesa e protecção da biosfera, o garante última da nossa colectiva vida enquanto espécie e neste planeta;
5. No sentido de ampliar e aprofundar a sua acção e influência junto da sociedade, procura contribuir e apoiar na definição e formulação de políticas públicas que versam os temas e as problemáticas sobre o desenvolvimento humano e comunitário e sobre a protecção e conservação da natureza e da biodiversidade, através de relatórios, estudos e informações, incluindo dados de observação, para a fundamentação científica e tecnológica, no contexto e situação actual e futura, visando a decisão sobre as orientações estratégicas e programáticas, incluindo a elaboração dos respectivos planos de acção, objectivos e metas a tomarem-se.

Artigo 20.º

Atribuições

Constituem atribuições fundamentais do Centro:

1. Promover, programar, organizar e realizar investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, incentivando a difusão dos seus resultados, a valorização social, económica, cultural e ambiental do conhecimento, designadamente a transferência de tecnologia e suas metodologias e procedimentos, bem como o incentivo à inovação, ao empreendedorismo, à internacionalização e à certificação decorrentes;
2. Colaborar com outras entidades congéneres, nacionais ou estrangeiras, na realização de cursos, de acções de treino e formação profissional e académica, de projectos de investigação e de desenvolvimento, e de quaisquer outras actividades de interesse comum;
3. Promover, programar, organizar, e realizar outros cursos não conferentes de grau e outras actividades de especialização e aprendizagem ao longo da vida, incluindo o treino e formação avançados;
4. Assegurar, no domínio das suas competências e capacidades, a prestação de serviços à sociedade e contribuir para o desenvolvimento social, cultural, artístico, económico e ambiental, designadamente através da colaboração com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, empresariais, associativas, organizações da sociedade civil, organizações não-governamentais, multilaterais, internacionais ou outras;
5. Dinamizar a compreensão pública sobre a filosofia do desenvolvimento sustentável, a conservação da natureza e da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e das componentes da diversidade biológica, incluindo os recursos genéticos, através de actividades de divulgação científica, de literacia dos ecossistemas e da biodiversidade, de museologia e ecomuseologia, de preservação do património cultural e natural, incluindo o paisagístico, e de valorização e defesa da vida em todas as suas dimensões, formas e aspectos;
6. Sensibilizar e alertar a opinião pública sobre os temas prementes da actualidade que configuram a problemática associada ao estado do mundo e ao acelerado processo em curso de globalização e degradação ambiental que conformam um quadro de perigos e desafios que a humanidade enfrenta, concretamente em relação às más práticas em curso, aos modelos de produção e hábitos de consumo, ao incontrolado aumento demográfico, à má governação, à depleção dos recursos naturais, às alterações climáticas, aos impactos adversos da degradação do meio ambiente, incluindo a desertificação, a seca, a degradação e destruição dos ecossistemas e habitats, a progressiva escassez de água doce e a perda da biodiversidade;
7. Promover a qualidade de vida e de trabalho dos membros e colaboradores do Centro, em particular através da acção social de programas de actividades artísticas, culturais, recreativas e desportivas, bem como as condições para o desenvolvimento do livre exercício do associativismo e do voluntariado;
8. Desenvolver processos de sustentabilidade, de respeito pela diversidade cultural e social, e de responsabilidade intergeracional;
9. Proporcionar a realização pessoal e profissional dos seus membros e colaboradores e garantir, dentro das capacidades havidas, as melhores condições para a sua formação e qualificação;
10. Fomentar a internacionalização e a cooperação cultural, artística, científica e tecnológica, através do estabelecimento de parcerias e da mobilidade dos seus membros e colaboradores, incluindo o acolhimento de estudantes, bolseiros, investigadores externos, professores, formandos, voluntários, e visitantes;
11. Apoiar científica, técnica e logisticamente a execução de políticas de cooperação no âmbito da investigação e do desenvolvimento, com particular enfoque nos domínios da ecologia e do desenvolvimento humano e comunitário;
12. Patrocinar a ligação de membros, colaboradores, professores, formadores, estudantes, formandos, bolseiros, estagiários, investigadores, voluntários e visitantes, bem como a participação de outras personalidades e entidades no desenvolvimento estratégico do Centro;
13. Constituir cargos, figuras e títulos honoríficos, incluindo os de Embaixador de Boa Vontade e de Jovem Embaixador de Boa Vontade, promover as suas actividades e contribuir para o bom desempenho das suas funções;
14. Aprofundar a relação com as comunidades locais e a sociedade em geral, contribuindo para enriquecer a sua vida cultural, artística, científica, cívica e social e para projectar o nome e a imagem de Portugal e de Moçambique no mundo;
15. Promover a nome e a imagem da Comunidade e do Território de Majajane, situados em Moçambique, incluindo pela produção, realização, edição e difusão de informações e conteúdos audiovisuais, em Moçambique e no mundo;
16. Promover a língua portuguesa e a cultura portuguesa e moçambicana, em moçambique e no mundo.

Artigo 21º

Actividades

Na prossecução da sua missão e no exercício das suas atribuições, o Centro tem como actividades principais, entre outras:

1. Formular e dimanar internamente orientações estratégicas e programáticas, e elaborar e implementar os respectivos planos de acção e linhas de desenvolvimento;
2. Promover, organizar, formular e realizar actividades de caridade, de assistência, de filantropia, de beneficência, cívicas, sociais e de solidariedade social em prol do desenvolvimento humano e comunitário;
3. Promover, organizar, formular e realizar actividades, programas, projectos e iniciativas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, de natureza fundamental, experimental e aplicada, conforme se adequar, em qualquer dos domínios das ciências físicas, naturais, sociais e humanas;
4. Conceber, promover, implementar, manter e gerir sistemas de observação, leitura, recolha e tratamento de dados ecológicos (incluindo os parâmetros a eles associados tais como físicos, químicos, biológicos, geológicos e meteorológicos, entre outros), e promover a difusão, condução e integração desses dados nos programas nacionais e mundiais referentes à ecologia e alterações climáticas, contribuindo, subsidiariamente, para o desenvolvimento de sistemas de alerta e modelos de previsão e suas aplicações nas questões sociais, económicas e ambientais;
5. Conceber, promover, organizar, implementar, manter e gerir observatórios e laboratórios de ciência e tecnologia;
6. Promover, organizar, formular e realizar actividades de ensino, educação e formação técnica e profissional, incluindo especializada e avançada, das áreas abrangidas pela sua acção, incluindo com recurso ao acolhimento de estudantes, bolseiros, investigadores, professores, formadores e visitantes, à interligação com entidades externas competentes, e à constituição de contratos-programa, subvenções, concursos, prémios e outros subsídios;
7. Promover, organizar, formular e realizar actividades de disseminação e partilha de conhecimentos através da realização de encontros, palestras, debates, seminários, conferências, galas festivas, exposições, feiras, ateliers de formação, entrevistas, reportagens, documentários, campanhas e outros eventos ou actividades congéneres, incluindo com recurso ou interligação aos órgãos de comunicação social e ao desenvolvimento, gestão e manutenção de plataformas e redes informáticas, de internet e ou intranet;
8. Promover, organizar, formular e realizar actividades pedagógicas e de sensibilização e disseminação pública dos temas prementes da actualidade, particularmente com enfoque, mas não a eles restrito, àqueles com impacto nas questões do desenvolvimento humano e social, do desenvolvimento sustentável, da protecção e conservação da natureza e da biodiversidade, incluindo sobre a prevenção, regeneração e restauração de ecossistemas e habitats, abrangendo também a vida selvagem, da utilização sustentável dos recursos naturais e das componentes da biodiversidade, incluindo os recursos genéticos;
9. Promover, organizar, formular e realizar actividades culturais, artísticas, de espectáculos, recreativas, desportivas, de lazer, turísticas e ecoturísticas;
10. Realizar pesquisas, estudos, análises, relatórios, pareceres e consultorias nas matérias abrangidas na sua acção, incluindo aqueles de apoio à fundamentação e formulação de políticas públicas, de legislação, de regulamentação, e respectivos programas e planos, sectoriais ou globais;
11. Promover, organizar, formular e realizar actividades de extensão nos domínios que lhe são próprios;
12. Conceber, promover, manter, gerir e difundir um jornal do Centro para efeitos de edição e publicação de informação geral sobre a vida, a gestão e administração internas do Centro, e de informação específica de carácter científico e tecnológico, de divulgação de eventos e notícias, de acompanhamento dos programas, projectos e campanhas em curso, e outras informações tomadas necessárias ou convenientes;
13. Conceber, promover, organizar, manter e gerir bibliotecas, hemerotecas e videotecas especializadas e em contínua expansão e actualização sobre os temas e as matérias da cultura na sua universalidade e diversidade, com particular enfoque e especialidade nas linhas de desenvolvimento programático dos domínios de acção do Centro;
14. Promover e realizar actividades de tradução;
15. Promover e realizar actividades de edição, publicação, distribuição ou disseminação de livros, catálogos, revistas e outras quaisquer publicações periódicas e não periódicas, em suporte material ou imaterial, digital ou outro;
16. Promover e realizar a produção, pós-produção, realização, redacção, edição e difusão de audiovisuais, em vários meios e suportes, cinematográficos, videográficos, áudio-gráficos, documentais ou outros, incluindo os programas de televisão e rádio;
17. Promover, organizar, formular, implementar, gerir e manter arquivos, acervos e colecções, tangíveis e intangíveis, incluindo a criação e gestão de centros de documentação e de bases de dados informativos para consulta e disseminação pública ou reservada da informação e da cultura;
18. Promover e realizar actividades das tecnologias de informação e comunicação, incluindo o desenvolvimento e implementação de programas informáticos, de redes e sistemas informáticos, de plataformas de internet e intranet, de digitalização, de design, de edição e produção gráfica;
19. Promoção, organização, formulação, implementação, gestão e manutenção de plataformas de cooperação, agregando parceiros estratégicos para o desenvolvimento, visando o desenvolvimento de redes de trabalho conjunto, de sinergias e dinâmicas empresariais, de alinhamento de orientações estratégicas e programáticas, de formulação e implementação de planos de acção correspondentes, e de incremento dos factores de escala, dimensão e impacto gerados;
20. Promover, organizar e realizar acções de capacitação de condições, meios e recursos, incluindo com recurso a campanhas de angariação de receita em espécie ou dinheiro;
21. Promover a edição, tradução e publicação de obras relacionadas com a cultura universal, com especial importância a portuguesa e moçambicana, com particular enfoque nos temas e matérias relacionados com a acção do Centro, e promover a sua difusão por qualquer meio ou suporte;
22. Promover, desenvolver e explorar os serviços e os produtos de sua exploração, e efectuar as operações civis e comerciais, industriais e financeiras relacionadas, directa ou indirectamente, no todo ou na parte, com os fins e a missão do Centro ou que sejam susceptíveis de facilitar ou favorecer a sua realização;
23. Conceber e promover concursos e constituir prémios de qualquer natureza e espécie;
24. Contribuir, fundamentadamente, para a formulação de políticas públicas mais eficientes e eficazes para alcançar a visão de um mundo ambientalmente mais saudável, sustentável e resiliente para benefício da humanidade e de toda a voda na Terra;
25. Promover e desenvolver, quando e onde se achar necessário ou conveniente, quaisquer outras actividades que se conformam com os fins e a missão do Centro e que não se incluam na esfera das actividades elencadas nas alíneas anteriores, e, ainda, quaisquer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias à realização desses fins e missão, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente;
26. Realizar quaisquer outras actividades no âmbito dos fins e missão do Centro, definidas pelos seus órgãos competentes.

 

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CAPÍTULO III

Desenvolvimento humano e comunitário

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Artigo 22º

Orientações gerais

1 – Na realização dos seus fins e prossecução da sua missão, o Centro procura elaborar estudos e relatórios de contexto e situação, pesquisar e analisar as fragilidades e vulnerabilidades encontradas, compreender, e sempre que possível quantificar, as necessidades existentes e as carências sentidas nos vários sectores-alvo da sociedade, apreender as respectivas causas e razões, interpretar o percurso histórico detendo a linha que une o passado com o presente e perspectiva o desenvolvimento futuro, integrando os aspectos sociais, culturais, económicos e ambientais, e conceptualizar e implementar as medidas correctivas e de apoio.

2 – No sentido de uma melhor racionalização de meios e recursos, visando uma mais eficaz e eficiente acção, centrada nos resultados e orientada para os factores de escala, dimensão e impactos gerados, o Centro procura organizar temática e operacionalmente a sua actividade na esfera do apoio ao desenvolvimento humano e comunitário.

3 – A organização referida no número anterior deve estar orientada também para potenciar o trabalho colaborativo, envolvendo agentes e parceiros da cooperação, dinamizando a procura conjunta de soluções e condições propícias, promovendo sinergias, a capacitação de meios e recursos, e o desenvolvimento de orientações estratégicas e programáticas.

4 – O Centro deve, de forma complementar e subsidiária, procurar apoios externos, financeiros ou em espécie, para potenciar a sua acção, dinamizando uma plataforma de cooperação e uma rede social envolvendo a acção de Parceiros Estratégicos para o Desenvolvimento, Embaixadores de Boa Vontade, Voluntários, Fornecedores Oficiais, Patrocinadores Oficias, e Mecenas.

5 – Noutra vertente e dentro dos apoios externos procurados, o Centro deve procurar obter Apoios Institucionais e Altos Patrocínios, sempre que se achar oportuno, adequado e relevante.

6 – Dentre os apoios externos, distinguem-se os programas, subvenções e subsídios de apoio ao desenvolvimento, públicos ou privados, nacionais, regionais, comunitários ou internacionais, incluindo aqueles das organizações multilaterais ou das agências nacionais de apoio e cooperação externa, aos quais o Centro deve procurar ligar-se, formulando e submetendo as respectivas candidaturas.

Artigo 23º

Organização da actividade

1 – No sentido de melhor impulsionar a actividade, o Centro procurará organizar a sua actividade em áreas de intervenção e desenvolvê-las nas tipologias de programas, projectos e campanhas, sem prejuízo da realização de outras iniciativas ou actividades que pela sua natureza ou especificidade não se enquadram nas tipologias anteriores e se possam desenrolar de forma contínua ou pontual, incluindo de carácter isolado e esporádico, ou, ainda, noutros modelos congéneres de trabalho em conjunto.

2 – Áreas de intervenção são partições que definem domínios temáticos de acção e têm como objectivo criar um enfoque de imagem e acção através de linhas de desenvolvimento correspondentes, visando contribuir, de modo mais efectivo, para realizar e alcançar, e se possível ultrapassar, os objectivos do desenvolvimento sustentável.

3 – Programas são linhas temáticas de desenvolvimento definidas num quadro lógico e conceptual, fundamentado por uma análise de contexto e situação, com objectivos e metas gerais definidos num horizonte alargado no tempo, potencialmente indefinido.

4 – Projectos são estruturas operacionais de actividades organizadas, geralmente enquadradas ao abrigo de programas temáticos, com objectivos e metas específicos e definidos num horizonte limitado no tempo.

5 – Campanhas são formas organizadas de trabalho orientadas para a realização de um objectivo particular e concreto, num horizonte finito e geralmente curto no tempo, e são muitas vezes pensadas para subsidiar ou complementar determinados programas ou projectos, sem prejuízo de poderem ser realizadas de forma autónoma e sem associação àqueles.

Artigo 24º

Áreas de intervenção

1– O Centro procurará estruturar as áreas de intervenção pelas seguintes temáticas:

1. Ensino, educação e cultura;
2. Assistência científica e técnica;
3. Assistência médica e medicamentosa;
4. Saúde, desporto e alimentação;
5. Emprego e formação profissional;
6. Integração social e comunitária;
7. Desenvolvimento rural e organização empresarial;
8. Reforço da sociedade civil;
9. Educação para o desenvolvimento;
10. Protecção e defesa do meio ambiente;
11. Crianças, jovens e mulheres;
12. Direitos, liberdade e garantias.

2 – No sentido de clarificar, fixar e precisar melhor a acção a ser realizada, o Centro procurará estabelecer os objectivos gerais em cada área de intervenção, sem prejuízo das modificações ou alterações a terem-se conforme os desenvolvimentos futuros.

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CAPÍTULO IV

Missão Majajane

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Artigo 25º

Missão Majajane

1 – Por razão de promover um especial, dedicado, e abrangente programa de acção com enfoque na comunidade e território de Majajane, o Centro procurará criar uma estrutura de missão permanente com representação, localizada junto da comunidade e território de Majajane, em Moçambique, com a designação de Missão Majajane.

2 – A Missão materializa o modelo de acção preconizado pelo Centro no domínio do desenvolvimento humano e comunitário, que servirá de guia e exemplo a ser adoptado e implementado noutros territórios e comunidades, particularmente em Moçambique, de forma adaptada e proporcional, conforme as realidades locais encontradas.

3 – Para tornar a acção da Missão mais bem conseguida, o Centro procurará criar e gerir a organização interna da Missão, dotá-la de estruturas de governo, unidades de serviços e desenvolvimento, instalações e dependências próprias e apropriadas, e estabelecer membros e colaboradores, preferencialmente dentre os membros da comunidade de Majajane.

4 – No sentido de dinamizar o engajamento das pessoas e da comunidade, a Missão procurará promover o associativismo e o voluntariado, e incentivar a participação de todos, visando alcançar de forma mais plena os objectivos pensados nas várias áreas de intervenção.

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CAPÍTULO V

Investigação e desenvolvimento científico e tecnológico

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Artigo 26º

Definições

Para efeitos do disposto nos presentes Estatutos, entende-se por:

1. «Emprego científico», o emprego de doutorados ou dos que integrem a carreira de investigação científica, a carreira do pessoal docente das universidades ou a carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para o exercício de actividades de I&D;
2. «Emprego qualificado», o emprego de titulares do grau de licenciado, mestre ou doutor para o exercício de actividades de elevado valor acrescentado, potenciador de valor económico, social, cultural ou ambiental;
3. «Investigação e Desenvolvimento», abreviadamente «I&D», o conjunto de actividades de produção e difusão de conhecimento, conforme definido no Manual de Frascati da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (‘OCDE’), incluindo actividades de investigação derivadas da curiosidade científica e actividades baseadas na prática e orientadas para o aperfeiçoamento profissional;
4. «Investigadores», os profissionais que trabalham na concepção ou na criação de novos conhecimentos, designadamente:
   1. Na orientação da investigação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de conceitos, teorias, modelos, técnicas de instrumentação, programas informáticos ou métodos operacionais;
   2. Na recolha, preservação, curadoria, tratamento, avaliação, análise e interpretação de dados da investigação;
   3. Na avaliação, preservação e curadoria de resultados de investigação ou de experiências;
   4. Na apresentação das conclusões usando diferentes técnicas e modelos;
   5. Na aplicação de princípios, técnicas e processos para desenvolver ou melhorar aplicações práticas;
   6. No planeamento e gestão dos aspectos científicos e técnicos das actividades de I&D; e
   7. Na preparação, divulgação e publicação de resultados científicos.

Artigo 27º

Princípios da investigação e desenvolvimento

1 – No sentido de se harmonizar com as normas e os padrões universalmente reconhecidos e recomendados para a implementação uniforme nas instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, e, em particular, no sentido da convergência para o sistema nacional português de ciência e tecnologia, o Centro adapta e adopta os seguintes princípios gerais da investigação e desenvolvimento e que devem ser prosseguidos nas suas unidades de I&D:

1. Liberdade de investigação;
2. Responsabilidade;
3. Capacitação científica;
4. Promoção do emprego científico;
5. Integridade;
6. Promoção da cultura científica e tecnológica;
7. Cooperação;
8. Promoção da língua portuguesa;
9. Internacionalização;
10. Interacção entre o conhecimento e a inovação.

Artigo 28º

Liberdade de investigação

1 – O Centro garante a liberdade de investigação a todas as suas unidades de I&D, que a devem exercer nos termos da lei e dos padrões éticos a que estão sujeitas e atendendo às respectivas missões.

2 – As unidades de I&D do Centro gozam de liberdade de auto-organização, de autorregulação, de determinação dos seus objectivos e de escolha dos seus projectos de investigação.

Artigo 29º

Responsabilidade

1 – A responsabilidade é indissociável da liberdade de investigação.

2 – As unidades de I&D do Centro são responsáveis pelas consequências da divulgação ou não divulgação dos resultados da sua actividade de I&D, sempre que estiverem em causa questões relevantes para a segurança ou saúde públicas.

Artigo 30º

Capacitação científica

As unidades de I&D do Centro devem contribuir para a capacitação científica do Centro e da sociedade, através da formação e valorização social de recursos humanos dedicados à investigação, promovendo, sempre que possível, a articulação com outras instituições congéneres e as instituições de ensino superior.

Artigo 31º

Promoção do emprego científico

1 – As unidades de I&D do Centro devem adoptar uma cultura responsável de promoção do emprego científico, num contexto organizativo versátil e aberto à inovação, propício à progressão e à renovação contínua dos seus recursos humanos e ao desenvolvimento de carreiras científicas.

2 – As unidades de I&D de Centro devem promover a formação profissional do pessoal que nelas exerça a sua actividade profissional, fomentado, pelos meios mais adequados, a sua constante valorização pessoal, profissional e cultural.

Artigo 32º

Integridade

1 – As unidades de I&D do Centro e os investigadores devem pautar a sua actividade pela integridade institucional e individual, em conformidade com os princípios orientadores das melhores práticas científicas internacionais, adoptando os procedimentos adequados à sua efectivação.

2 – No desenvolvimento da sua actividade, as unidades de I&D do Centro e os investigadores devem considerar, designadamente, as melhores práticas de conduta e os padrões éticos fundamentais reconhecidos e adequados à sua área científica, incluindo a responsabilidade social da investigação, a utilização de financiamento privado e público de acordo com os princípios da economia, eficiência e eficácia e o combate activo à fraude académica e científica.

Artigo 33º

Ciência aberta

As unidades de I&D do Centro devem contribuir para uma ciência aberta, de acordo com as melhores práticas internacionais, garantindo o acesso livre e aberto do público ao conhecimento científico e promovendo o envolvimento e interacção com a sociedade.

Artigo 34º

Promoção da cultura científica e tecnológica

As unidades de I&D do Centro devem fomentar a cultura científica e tecnológica, designadamente através de:

1. Divulgação, pelos meios adequados, dos resultados das suas actividades de I&D que não tenham carácter confidencial, contribuindo para uma ciência aberta, nos termos do disposto no artigo anterior;
2. Difusão do conhecimento científico e tecnológico;
3. Realização de acções de promoção da cultura científica, especialmente junto das crianças e jovens, proporcionando o contacto directo destes com a instituição e os projectos de investigação em curso;
4. Disponibilização de informação pública actualizada, designadamente através de plataformas digitais, contendo uma apresentação da instituição e das actividades de I&D;
5. Fomento da participação do público em actividades de I&D e na concepção de agendas de ciência e tecnologia;
6. Disponibilização ao público, sempre que possível e dentro das capacidades existentes, das estruturas e infraestruturas de apoio à produção do conhecimento, nomeadamente arquivos, bibliotecas, repositórios digitais e laboratórios.

Artigo 35º

Cooperação

1 – As unidades de I&D do Centro devem promover formas de cooperação com as entidades relevantes, de âmbito nacional e internacional, como forma de potenciar a criação e disseminação do conhecimento e das suas actividades de I&D.

2 – As unidades de I&D do Centro podem associar-se, ou promoverem parcerias colaborativas e o desenvolvimento de redes de trabalho em conjunto, a outras entidades congéneres externas, designadamente de modo a partilhar recursos humanos e materiais e a desenvolver estratégias conjuntas de afirmação nacional e internacional.

Artigo 36º

Promoção da língua portuguesa

As unidades de I&D do Centro devem contribuir para a difusão internacional da língua portuguesa como língua de trabalho em ciência, em paralelo com as práticas correntes de internacionalização e de colaboração internacional, nomeadamente através do apoio à formação avançada de investigadores no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Artigo 37º

Internacionalização

1 – A participação em programas europeus de apoio às actividades de I&D deve ser coordenada e articulada entre diferentes grupos de delegados, pontos de contacto, peritos e outros elementos de ligação, de modo a valorizar um posicionamento integrado do Centro e a potenciar a intervenção das suas unidades de I&D.

2 – A participação do Centro em organizações internacionais de ciência e tecnologia deve ser apoiada, promovida e divulgada no meio científico, académico e empresarial, fomentando a criação e o crescimento de empresas de base científica e tecnológica e o estabelecimento de parcerias internacionais estratégicas, em todas as áreas do conhecimento.

Artigo 38º

Interacção entre o conhecimento e a inovação

As unidades de I&D do Centro devem, sempre que possível, implementar mecanismos e meios diversificados de interface que permitam a valorização social e económica do conhecimento e a sua utilização no estímulo à inovação, sem prejuízo da natureza dinâmica, interactiva e não linear da interacção entre a produção, a difusão de conhecimento e a inovação.

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CAPÍTULO VI

Princípios gerais de funcionamento

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Artigo 39º

Princípios gerais de funcionamento

1– O Centro guia-se, no seu funcionamento interno, pelos seguintes princípios gerais:

1. Da responsabilização pela gestão;
2. Da desburocratização;
3. Da racionalização de meios;
4. Da unidade e eficácia da acção;
5. Da eficiência na afectação de recursos.

2 – Norteados pela prossecução da sua missão, os órgãos e serviços devem observar ainda os princípios gerais referidos no número anterior mediante o incremento, na sua actuação:

1. Da fundamentação da verdade e da transparência, objectividade e imparcialidade na acção;
2. Da racionalidade e celeridade nos procedimentos administrativos;
3. Da eficácia na prossecução dos objectivos fixados e controlo dos resultados obtidos;
4. Da eficiência na utilização dos meios e dos recursos;
5. Da permanente abertura e adequação às potencialidades das tecnologias da informação e comunicações;
6. Do recurso a modelos simples e flexíveis de funcionamento em função dos objectivos, recursos e tecnologias disponíveis.

Artigo 40º

Legalidade, sigilo e confidencialidade

1 – O Centro deve observar que todos os actos, incluindo os praticados pelo pessoal interno, são exercidos dentro da lei.

2 – Em particular, devem ser observadas todas as disposições legais aplicáveis sobre a protecção e o tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

3 – Os dados pessoais registados devem ser mantidos estritamente confidenciais e para utilização única e exclusiva para os efeitos solicitados.

4 – Deve ser guardado sigilo profissional relativamente aos dados tratados por conta e sob as instruções do Centro, mesmo após a cessação das funções pelo respectivo pessoal.

5 – O Centro deve observar e assegurar que as pessoas afectas ao seu funcionamento e com acesso a esses dados cumprem a obrigação de sigilo prevista no número anterior.

6 – O dever de confidencialidade é extensivo a todos aqueles que colaborem com o Centro, e, em particular, a participação de especialistas ou individualidades externas ao Centro, para o exercício de funções de aconselhamento e avaliação, pode ser condicionada à assunção de deveres de confidencialidade e reserva no que respeita às informações que lhes sejam prestadas ou a que tenham acesso.

Artigo 41º

Direitos e obrigações dos titulares de cargos

1 – Os titulares dos cargos têm o direito de obterem dos seus superiores hierárquicos as informações necessárias, tomadas de forma razoavelmente completa, adequada e proporcional, para a realização das funções a que estejam cometidos.

2– Os titulares dos cargos são obrigados:

1. A cumprir e a fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos Internos do Centro;
2. A praticar os actos compreendidos nas suas competências e atribuições, segundo as instruções dos seus superiores hierárquicos;
3. A prestar as informações que estes lhes peçam, relativas aos estado da sua gestão;
4. A comunicar aos seus superiores hierárquicos, com prontidão, a execução das suas funções ou, se não as tiverem executado, a razão por que assim procederam;
5. A prestar contas, findo as suas funções ou quando os superiores hierárquicos as exigirem;
6. A entregar aos superiores hierárquicos o que receberam em execução das suas funções ou no exercício destas, se o não despenderam normalmente no cumprimento das funções.

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TÍTULO I

Disposições introdutórias

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Artigo 1.º

Objecto

Os presentes Estatutos têm por objecto explicar da criação e definir a natureza, os fins, a missão e as atribuições do Centro Majajane, e determinar a sua estrutura, organização, composição, governo e funcionamento internos.

Artigo 2.º

Preâmbulo

I – Contexto e situação

O estado do mundo e o actual e acelerado processo de globalização e degradação ambiental tem colocado a humanidade perante o enorme desafio e responsabilidade em implementar a nível global a filosofia do desenvolvimento sustentável. Ademais, o processo em curso e já observável das alterações climáticas, que exacerbam e somam à lista de perigos e desafios que a humanidade enfrenta, e com consequências ainda não totalmente visionáveis e apreciadas por grande parte da população mundial, é um dos maiores desafios e adversidades do nosso tempo e cujos impactos negativos comprometem seriamente a capacidade dos vários países em implementar e alcançar os objectivos do desenvolvimento sustentável.

Para reforçar este desafio, foi recentemente, em 2015, dimanado pela Organização das Nações Unidas um novo plano universal de acção designado Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável onde se apela, de forma muito clara e expressiva, o seguinte e em tradução livre:

 

Esta Agenda é um plano de acção para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Também procura fortalecer a paz universal num ambiente de maior liberdade. Nós reconhecemos que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

 

Todos os países e partes interessadas, actuando em parceria colaborativa, irão implementar este plano. Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza e da carência e a cuidar e proteger o nosso planeta. Estamos determinados a tomar os passos ousados e transformadores que são urgentemente necessários para mudar o mundo para um caminho sustentável e resiliente. Ao embarcarmos nesta jornada colectiva, nós apelamos a que ninguém será deixado para trás.

Um dos Objectivos (n.º17) inscritos na Agenda, e contemplando já a actualização em 2019 da sua estratégia, é, precisamente, a construção de parcerias, pois são elas que permitem mobilizar os meios e os recursos necessários para implementar a Agenda e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável, baseada num espírito de fortalecimento da solidariedade global, focada nas necessidades particulares dos mais pobres ou vulneráveis e com a participação de todos os países, partes interessadas e todas as pessoas.

De importância crucial é o reconhecimento da natureza integrada dos Objectivos e das suas interligações para a realização da Agenda. Se realizarmos as nossas ambições em toda a extensão da Agenda, a vida de todos será profundamente melhorada e o nosso mundo transformado para melhor. Neste sentido, o século 21 será absolutamente determinante para se tomarem, com firmeza, coragem e determinação, as grandes decisões que irão definir o futuro próximo da humanidade, e tais decisões deverão ser tomadas por cada cidadão, individualmente, e pelas várias instituições de cada país.

A ideia subjacente à revitalização da Parceria Global está na sua implementação a nível doméstico pela constituição de plataformas de cooperação agregando parceiros e promovendo o diálogo, a cooperação, e o desenvolvimento de sinergias no sentido de se alinharem orientações estratégicas e programáticas, definirem-se objectivos e metas concretas em projectos operacionais especificamente a eles dirigidos, criar e implementar os mecanismos para a sua concretização, promover a capacitação de meios e recursos, e dinamizar a partilha de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Na base deste modelo de acção encontram-se as vontades e as motivações para a assunção colectiva de responsabilidades sociais e ambientais, tratando-se que o novo paradigma de acção induz à urgente necessidade da formulação de uma pedagogia que nos eduque no nosso colectivo caminho para o futuro próximo; pois, afinal de contas, todos respiramos o mesmo ar e habitamos a mesma casa, o nosso maravilhoso planeta: a Terra.

II – Génese

Um dos objectivos gerais da EFAO é a ajuda humanitária. Este fundamental objectivo serve de guia e eixo prioritário por onde desenrolar e organizar toda uma série de actividades na esfera do apoio ao desenvolvimento humano, tomado na diversidade dos seus vários domínios e aspectos, e centrado na dignidade e integridade da pessoa humana. Quando a Delegação da EFAO na República de Moçambique, estrutura com natureza de missão permanente e com representação, foi oficialmente estabelecida em 2019, desde logo se perspectivou organizar as condições e promover os meios e recursos para se conceber e implementar, neste país, um amplo programa de acção na esfera daquele objectivo geral, constituído como uma missão para o desenvolvimento humano e comunitário.

Faltava conceber e implementar a unidade orgânica que iria liderar, coordenar e implementar o programa, programa a que se veio designar por Missão Majajane. Assim nasceu esta unidade em 2020, designada por Centro Majajane, que é uma instituição de índole humanitária, com carácter multidisciplinar, dotado de autogoverno e autonomia, comprometida com o desenvolvimento humano e o progresso da sociedade, da cultura, da justiça social, da cidadania esclarecida, da paz universal, da valorização da vida, da filosofia do desenvolvimento sustentável e, portanto, aberta ao mundo e às pessoas.

A criação do Centro e a fixação dos seus estatutos foram efectuados no dia 25 de Dezembro de 2020 – dia de Natal – data escolhida pelo simbolismo a ela associada, nomeadamente o dia em que universalmente nos recolhemos para viver um dia especialmente dedicado à família e à maternidade, à congregação das pessoas na vivência e meditação sobre os valores e princípios que nos unem enquanto membros de uma mesma família humana, e no reconhecimento que a família é o pilar e a base da organização da sociedade donde tudo o mais se gera e desenrola na eterna construção da civilização.

A génese da Missão Majajane encontra-se na parte introdutória da carta constitucional da EFAO e que se transcreve aqui uma parte:

Contudo, dever-se-á atender que alcançar os objectivos delineados requer não só o trabalho de muitos mas uma continuidade no tempo, sem perda de estímulo e de energias renovadoras. Neste propósito, dever-se-ão criar as condições ou factores humanos que proporcionem a regeneração de novas gerações daqueles que manterão, por um lado, o espírito vivo dos Fundadores, e, por outro lado, uma leitura sempre atenta dos novos condicionalismos e factores que surgirão no desenvolvimento futuro. Desta forma, serão estas novas gerações que irão encontrar as novas respostas aos novos desafios emergentes, na criação de novos projectos e programas de acção, mantendo a coesão e a existência própria da instituição, e o permanecer fiel ao espírito da missão, garantindo a boa orientação na prossecução da visão estabelecida.

 

Assim, é necessário entender o papel fundamental dos vários grupos sociais e a privilegiada função da família no processo educativo, o núcleo primordial onde se transmite a cultura entre os seus membros, dos progenitores aos filhos, e onde, pelo exemplo dado por cada um, se podem emular as acções a tomarem-se, e respeitarem-se valores e princípios. O maior património está, pois, nas ideias criadoras dos seus membros e na sua capacidade de acção e trabalho.

 

Deve-se atender à primaz importância desta base social, pois só ela poderá garantir a existência e o permanecer vivo deste espírito novo, transmitindo-se de geração em geração. Ainda que não possamos previr as forças que vêm com o futuro, poderemos, contudo, aspirar a nunca perder o sentimento que nos une a todos, a viver em paz e em amor com toda a família humana, a nunca perder o poder de apreciar a beleza do mundo, a viver sempre com alegria em todos os momentos, mesmo os mais difíceis, e, finalmente, a nunca perdermos o contacto com o maior sentido de todos: o sentido da vida.

 

III – O Centro Majajane

O Centro Majajane, ao alinhar-se com estas ideias e directivas, tem por missão promover a criação de ambientes para a melhoria dos modos de vida e bem-estar das pessoas, das famílias e suas comunidades, proporcionado as condições os meios e os recursos para o integral desenvolvimento da pessoa humana, na realização das suas potencialidades, talentos e aspirações, através da acção caritativa, de assistência, de filantropia, de beneficência, de solidariedade social e de outras acções de carácter social e cívico.

A Centro toma-se pelos valores e direitos fundamentais sobre a pessoa humana tal como universalmente reconhecidos e dimanados pela Organização das Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos.

Para realizar as actividades os objectivos e as metas preconizados, o Centro guia-se pelos seguintes quatro pilares e princípios orientadores: (I) Capacitação e liderança; (II) Orientação estratégica e programática; (III) Cooperação e trabalho conjunto; (IV) Participação das comunidades locais.

A acção do Centro, no âmbito do desenvolvimento humano e comunitário, organiza-se em torno de áreas de intervenção, que são partições que definem domínios temáticos e têm como objectivo criar um enfoque de imagem e acção através de linhas de desenvolvimento, designados de programas, visando contribuir, de modo efectivo, para realizar e alcançar, e se possível ultrapassar, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável tais como definidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Na prossecução da sua missão, o Centro procura expandir e aprofundar a sua acção promovendo a criação, análise crítica, estudo, transmissão e difusão de cultura, de ciência e de tecnologia que, através da investigação, do desenvolvimento, do ensino, da formação, da inovação, do empreendedorismo e da prestação de serviços à comunidade, contribui para o desenvolvimento e valorização social e económica do conhecimento e da cultura, para a defesa e conservação da natureza e da biodiversidade, para a promoção da justiça social e da cidadania esclarecida e responsável para a consolidação da soberania assente no conhecimento, e, portanto, comprometido com o progresso da sociedade e com a filosofia do desenvolvimento sustentável, aberto ao mundo e às pessoas.

Adopta-se um modelo simples e flexível de governação, centrado no Director do Centro, a quem recai, responsavelmente, amplas e bastantes competências e atribuições para dirigir o Centro no cumprimento da sua missão. O Director é coadjuvado por um Secretário-Geral que é responsável pela administração e gestão corrente e pela coordenação das unidades de serviços que são estruturas de apoio técnico, administrativo, logístico e operacional de suporte às actividades que integram a missão do Centro.

O Centro adopta ainda mecanismos regulares de fundamentação, autoavaliação e de acompanhamento interno do seu desempenho, nomeadamente através de conselhos consultivos e de unidades de avaliação interna, e, quando necessária ou conveniente, externa, visando contribuir para o desenvolvimento, reconhecimento, promoção e valorização do modelo de acção e, nele integrado, do sistema pedagógico, científico e tecnológico do Centro em todas as áreas de intervenção e de conhecimento prosseguidas.

A estrutura do Centro constitui-se, pois, num modelo organizacional de base matricial, que promove a interacção entre as suas unidades e subunidades, particularmente as de investigação e desenvolvimento e as de transferência do conhecimento e da tecnologia.

O Centro possibilita ainda a criação de outras estruturas, incluindo associações, como interlocutoras na gestão de todos os assuntos do interesse das comunidades junto às quais intervém, ou da sociedade civil em geral, na esfera da acção e influência do Centro, proporcionando-lhes, dentro das possibilidades, as condições para o exercício autónomo das suas actividades. Entre estas estruturas, destaca-se a Plataforma de Cooperação do Centro, estrutura imaterial que agrega vários entes empresariais, designados Parceiros Estratégicos para o Desenvolvimento, visando, com estes, dinamizar e coordenar sinergias, alinhar orientações estratégicas e programáticas, realizar trabalho conjunto, e incrementar os factores de escala, dimensão e impacto gerado.

O governo e gestão do Centro assenta na racionalização de meios e recursos, visando a eficiência, incluindo pela desburocratização e celeridade de procedimentos, a simplicidade e unidade na eficácia.

A vida da instituição organiza-se em torno dos membros e colaboradores, enriquecida por um ambiente de cultura, lazer, liberdade de expressão e fertilização do espírito, e potenciada pelas maravilhas naturais e culturais da região onde se localiza Majajane, em Moçambique, donde decorre e emana um enfoque da sua acção, através duma estrutura designada de Missão Majajane, e que tão magicamente fascinam o visitante.

IV – Modelo de acção e visão estratégica

A missão do Centro assenta num espírito e modelo de acção que, ao tornar-se progressivamente mais eficaz e eficiente conforme os desenvolvimentos futuros, tem como visão estratégica a difusão desse espírito e a implementação desse modelo em vários territórios e suas comunidades, incentivando outras pessoas e outras instituições a aderirem ao mesmo espírito de missão e a adoptarem este modelo, visionando-se, assim, incrementar os factores de escala e dimensão, e expandir os resultados e impacto gerado.

V – Majajane

Majajane é o nome de um líder ancestral e de um território no sul de Moçambique, situado no distrito de Matutuíne, na Província de Maputo. Majajane encontra-se adjacente à Reserva Especial de Maputo, importante área de conservação conhecida também por Reserva de Elefantes de Maputo, e é atravessado pelo Rio Futi. Este rio é a extensão norte da linha de drenagem conhecida como Pântano Mosi, que nasce perto de Manaba a cerca de 55 Km ao sul da fronteira com a África do Sul. Este rio não chega propriamente a desaguar no mar, na área conhecida por Delagoa Bay, mas termina em zonas pantanosas ao norte da Reserva. O Rio Futi demarca o Corredor Futi, um importante corredor de terra que liga o Parque de Elefantes de Tembe (Tembe Elephant Park), na África do Sul, à Reserva de Elefantes de Maputo. Esta Reserva e Corredor, a par da Reserva Especial Marinha da Ponta do Ouro, integram a Área de Conservação Transfronteiriça de Lubombo, que inclui parques nacionais da África do Sul, Moçambique e Suazilândia (Usuthu-Tembe-Futi).

A privilegiada localização de Majajane, particularmente a proximidade à capital do país (Moçambique) e às fronteiras terrestes com a África do Sul e Essuatíni (Suazilândia), e a riqueza dos recursos naturais e paisagísticos existentes, terrestes e marinhos, incluindo águas interiores, são importantes factores e forças para se promover um abrangente programa de desenvolvimento em prol das pessoas e da comunidade, num quadro de participação activa, no âmbito da filosofia do desenvolvimento sustentável, integrando os domínios social, económico e ambiental.

Majajane é também o nome da comunidade local, e dá o seu nome ao Centro e Missão.